Particularidades históricas do Brasil e a "questão social"

No Brasil, diferentemente do padrão europeu, os princípios do liberalismo não evoluiram em função da revolução industrial e se forjaram na luta da burguesia contra a aristocracia e a realeza. Temendo os “excessos” das pressões democráticas (tidas como radicais), o liberalismo se dissociava da idéia de democracia, definindo seus limites pela  escravidão, dependência colonial e sobrevivência de estruturas arcaicas de produção. Ou seja, o moderno nascia apoiado nas estruturas “antigas”, as classes de extração rural e sua clientela. 

                  (Independência do Brasil, um exemplo de "revolução pelo alto")

A “ideologia do mando e do favor” implica relações de subordinação, arbítrio e serviços pessoais, formando também uma relação de cumplicidade entre ambas as partes “livres”, o favorecido e seu benfeitor. As idéias européias podiam servir para justificar o “momento de arbítrio que é a natureza do favor”, desfazendo o antagonismo e fazendo com que “os incompatíveis saiam de mãos dadas”. 

Temos a presença dos “coronéis” que exerciam funções públicas através de um sistema de troca de favores com seus dependentes, com recursos do Estado. As funções e os recursos públicos eram privatizados em função de interesses privados. 

A burguesia se viu obrigada a recompor suas frações internas, de modo a contornar a “crise do poder burguês”. Mas preservam-se as alianças com a grande propriedade territorial e com o grande capital internacional. O Estado, separado do conjunto de nação, era o eixo da recomposição de seu poder. 

A burguesia adapta-se à industrialização intensiva e a economia brasileira se consolida “como uma economia de regulação monopolista”. O progresso era defendido sempre dentro da ordem, evitando as ameaças revolucionárias e condizendo com sua tradição cultural e política conservadora. Produzia-se um quadro de agravamento do desenvolvimento desigual interno e intensificação da dominação externa. 

Os trabalhadores urbanos e rurais, sujeitos à repressão do Estado e ao arbítrio do poder privado local, permaneciam excluídos das decisões do Estado e do bloco do poder. 

As lutas sociais explodiram contra essa anulação da cidadania dos trabalhadores sobre a qual se construiu o liberalismo no Brasil. O amadurecimento político e o histórico de lutas dos trabalhadores rurais se unem à história do movimento operário urbano e do sindicalismo brasileiro. 

“A modernização conservadora implica uma aliança do grande capital financeiro, nacional e internacional com o Estado nacional”. Há um processo de modernização da economia e do aparelho de Estado, mas as conquistas sociais e políticas registradas na constituição – apesar das lutas operárias e das várias reivindicações de setores populares – permanecem defasadas. O desencontro entre economia e sociedade agrava e diversifica as desigualdades. 

“No pensamento social brasileiro, a questão social recebe diferentes explicações e denominações: ‘coletividades anormais’, ‘sociedade civil incapaz’, ‘povo amorfo’, sendo o tom predominante a suspeita de que a vítima é culpada, e a pobreza, um ‘estado da natureza’.” Há uma tendência do pensamento social brasileiro de naturalizar a questão social, que combinada com a repressão e o assistencialismo, contribui para a criminalização da questão social.