Visões do Bolsa Família

O seguinte documento tem como objeto o Projeto de Pesquisa “Visões do Bolsa Família”, desenvolvido sob supervisão da professora Leilah Landim, nas aulas de Pesquisa Social do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Exporemos a seguir a estruturação do Projeto de Pesquisa.

1) Objetivos

•   Geral: o seguinte projeto de pesquisa busca captar as diferentes percepções da sociedade no que tange ao programa de transferência de renda do governo intitulado Bolsa Família.
•     Específico: temos como recorte do público alvo os estudantes do Campus da Praia Vermelha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especificamente, os estudantes de Serviço Social e Economia da Instituição.Reconhecemos a hipótese de que estes podem demonstrar concepções totalmente divergentes acerca do tema, guiado por ideários opostos, em vista das diferenças encontradas entre os estudantes destes cursos, como classe social, escolaridade e projetos ideológico e profissional.

2) Justificativa

            O tema estudado tem levantado diversas discussões ultimamente, discursos a favor do Bolsa Família e também contra ele, pelas mais variadas razões e defendidos com inúmeros argumentos ou rebatidos também.

            Para o Serviço Social, que trabalha diretamente com políticas sociais, esse é um tema de suma importância. O assistente social deve ter consciência crítica para lidar com o tema e ter a percepção da sociedade em relação a ele também, para que o profissional tenha uma base teórica que venha a auxiliar a prática diária.

            Por isso, o projeto de pesquisa torna-se importante, tanto para o Serviço Social, quanto para outras profissões e para os cidadãos em geral, buscando clarificação acerca de como esse Programa é aceito pelas massas e de que forma se percebe a sua inserção na dinâmica social.

            Optamos pelo enfoque em alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro por ser um universo que acreditamos ser rico em opiniões diferentes sobre o Bolsa Família, baseadas em diversos elementos, como exporemos abaixo.

3)Problematização

O Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003 sob o governo de Lula, é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que tem como objetivo atender a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Atualmente, o Programa atende a mais de 13 milhões de famílias em todo o país, famílias que possuem a renda per capita de até R$ 140,00 mensais.

O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como objetivo retirar os mais de 16 milhões de brasileiros da situação de pobreza extrema, ou seja, aqueles que vivem com menos de R$ 70 por mês.

A transferência do benefício financeiro concedido pelo governo federal é associada ao acesso aos direitos sociais básicos: alimentação, saúde, educação e assistência. A limitação de um benefício financeiro ainda não reduzido em garantir esses direitos sociais ainda é uma questão a ser discutida.

No entanto, é clara sua importância para aqueles que o recebem. Segundo estudos realizados em mais de duas mil cidades brasileiras, o PBF contribuiu diretamente para a queda da mortalidade infantil, principalmente para a queda de mortes por causa relacionada à segurança alimentar. A pesquisa foi realizada por uma revista britânica – The Lancet – e foram recolhidos dados do período de 2004 a 2009.

Tais dados têm levado nossos ministros a crer que o programa superou as expectativas, mas 
"o maior e mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil" ainda se trata de uma política compensatória de caráter temporário e seletivo, traços típicos das políticas sociais nos marcos da estratégia neoliberal. A crescente mercantilização dos serviços sociais combinada com a focalização do governo em programas de combate à pobreza tem representado uma regressão das políticas de natureza pública e constitutiva de direitos.
            A dificuldade de reconhecimento e consolidação da própria assistência como um direito poderá nos remeter a uma breve abordagem da história da constituição da assistência social no país. Contudo, a grande questão a ser aqui tratada é a influência do ideário neoliberal na construção da opinião sobre políticas de assistência, especificamente o Bolsa Família.
             Desde a década de 1990, têm sido implementadas contrarreformas em nome do neoliberalismo, que chega com mais força ao país com o governo de Fernando Henrique Cardoso. Os efeitos dessas contrarreformas atingem as relações de trabalho e todas as políticas de seguridade social. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu prosseguir com a implementação de reformas ainda que com mudanças na política de privatizações e na relação com os movimentos sociais. Lula vence com um atraente discurso sobre injustiça social e combate à miséria.

(Charge descaracteriza o Bolsa Família, além de tratá-lo como uma política de governo e não de Estado)

              Apesar das diferenças em relação ao governo anterior, sua ênfase nas estratégias de combate à miséria é mais um sinal de que a receita neoliberal continuaria a ser favorecida. Compreender essa doutrina é indispensável se desejarmos compreender os entraves e as dificuldades impostas à realização dos direitos reconhecidos e garantidos pela Constituição de 1988.

O neoliberalismo como doutrina econômica estabelece também uma doutrina social. A constituição do projeto neoliberal como hegemônico implica também o fato dele não ser o único. Há em nossa sociedade diferentes projetos societários em disputa.

De um lado, temos o projeto transformador, favorecendo ações ligadas aos direitos sociais e à cidadania. De outro, temos um projeto conservador, investindo na lógica mercantilista e privatista, valorizando a autonomia do indivíduo dentro do mercado e de uma sociedade em que cada um pode melhorar de vida com o trabalho.

Para o desenvolvimento de nossa pesquisa, serão trabalhadas as opiniões de alunos de determinados cursos de nível superior. Para isso optamos pelo recorte dos cursos de Serviço Social e de Economia do campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pois consideramos que entre esses dois cursos os perfis são opostos. São inúmeras as diferenças, e tais diferenças não se dão apenas na hegemonia teórica de projetos distintos, um discurso distinto sobre as relações sociais e econômicas, da posição de classes dos alunos e sua formação individual, mas também na composição do corpo docente. Tais diferenças nos levam a crer que também ocorre uma disparidade nas opiniões sobre o referido programa, influenciadas por projetos sociais distintos também.

      (O senso-comum tende a associar o recebimento de tal benefício como um estímulo à ociosidade)

4) Metodologia

            O Projeto de Pesquisa será desenvolvido por meio de procedimentos diversos. Para uma análise primária do tema, será necessário recorrer à pesquisa bibliográfica, verificando as publicações acerca dele, para que o os conceitos relativos ao Bolsa Família sejam fundamentados e para que outros conceitos, como Conservadorismo, Neoliberalismo estejam calcados em uma base histórico-crítica.

            Passado esse momento exploratório, seguiremos à elaboração de um roteiro de entrevista que sirva de guia à nossa observação participante, cujo campo de imersão será o Campus da Praia Vermelha, da UFRJ, junto aos estudantes de Serviço Social e Economia, alvos da entrevista.

            A partir da conclusão dessas duas fases, poderemos preparar um documento com os resultados e análises preliminares concernentes aos nossos objetivos.