(Policial ataca mulher com spray de pimenta na Praça XI, no Rio de Janeiro)
Uma constante das manifestações das últimas semanas tem sido a dura repressão dos policiais militares. Nem sempre mostrada pela mídia, essa repressão tem tomado grande dimensão, demonstrando a truculência e verdadeiros exageros para conter as manifestações. Bombas de gás, balas de borracha, "caveirão", caminhão-tanque com água, covardia - a agressão sofrida pela população manifestante proporcionou cenas semelhantes às de uma guerra.
O antigo debate sobre o fim da Polícia Militar voltou à ordem do dia. E ainda com mais força após o episódio ocorrido no Complexo da Maré no dia 25/06. A ação dos policiais militares do Bope resultou em dez mortos, incluindo um policial. A necessidade de reformulação da polícia se faz, mais uma vez, urgente.
Muitos se assustam com a pauta "fim da Polícia Militar", como se não houvesse, para essa, substituição. Não se trata aqui do fim da polícia, mas da desmilitarização desta. Após várias acusações de assassinatos realizados pela polícia brasileira, a desmilitarização da Polícia no Brasil já foi recomendada inclusive pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A Polícia Militar é uma herança da ditadura no país e surgiu a partir da extinção da Força Pública e da Guarda Civil. O Brasil é um dos poucos países a ainda contar com a polícia militarizada para realizar quase todo o policiamento urbano.
Segundo Túlio Vianna, professor de Direito Penal da UFMG, trata-se de um modelo anacrônico de segurança pública. Este modelo favorece abordagens policiais violentas com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão. Para Vianna:
"A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não se prenda por "desacato à autoridade" um civil que "ousou" exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).
Uma constante das manifestações das últimas semanas tem sido a dura repressão dos policiais militares. Nem sempre mostrada pela mídia, essa repressão tem tomado grande dimensão, demonstrando a truculência e verdadeiros exageros para conter as manifestações. Bombas de gás, balas de borracha, "caveirão", caminhão-tanque com água, covardia - a agressão sofrida pela população manifestante proporcionou cenas semelhantes às de uma guerra.
O antigo debate sobre o fim da Polícia Militar voltou à ordem do dia. E ainda com mais força após o episódio ocorrido no Complexo da Maré no dia 25/06. A ação dos policiais militares do Bope resultou em dez mortos, incluindo um policial. A necessidade de reformulação da polícia se faz, mais uma vez, urgente.
Muitos se assustam com a pauta "fim da Polícia Militar", como se não houvesse, para essa, substituição. Não se trata aqui do fim da polícia, mas da desmilitarização desta. Após várias acusações de assassinatos realizados pela polícia brasileira, a desmilitarização da Polícia no Brasil já foi recomendada inclusive pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A Polícia Militar é uma herança da ditadura no país e surgiu a partir da extinção da Força Pública e da Guarda Civil. O Brasil é um dos poucos países a ainda contar com a polícia militarizada para realizar quase todo o policiamento urbano.
Segundo Túlio Vianna, professor de Direito Penal da UFMG, trata-se de um modelo anacrônico de segurança pública. Este modelo favorece abordagens policiais violentas com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão. Para Vianna:
"A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não se prenda por "desacato à autoridade" um civil que "ousou" exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).
(...) Desmilitarizar
e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que
haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque
na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de
penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como
panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a
propostas que visem a repensar a polícia brasileira.
De nada
adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura
militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e
eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a
polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas
como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será
verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como
civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha. “
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